MAIS ESTRATÉGIA

Uma Ordem programática e pró-activa, que se foca naquilo que é fundamental: solucionar as questões que mais afectam o exercício da nossa profissão e reforçar a importância do nosso papel na sociedade.

Não podemos ser condescendentes com os mecanismos de degradação económica e a concorrência desleal, como o dumping e a precariedade laboral. O património arquitectónico e a paisagem não se compadecem com intervenientes desqualificados ou sub-remunerados. Temos de debater e incorporar na actividade profissional a noção de “emprego e trabalho decente”.

 

Proteger o sector da Arquitectura e a actividade do arquitecto:

  • Valor mínimo por acto ou tipologia de projecto, resultante de um processo sustentado de diagnóstico e negociação em curso, para combater a concorrência desleal e os mecanismos de degradação económica;

  • Contratos Colectivos de Trabalho, promoção de condições que permitam a sua aplicação na actividade profissional;

  • Certificação de Empresas com boas práticas profissionais, éticas e laborais, que pratiquem actos próprios da profissão, segundo uma matriz que classifique os vários parâmetros.

 

Promoção de medidas fiscais de apoio ao sector:

  • Implementação do alargamento do valor anual de volume de prestação de serviços de arquitectura para efeitos do Regime de Isenção de IVA;

  • IVA de serviços de arquitectura com taxa reduzida, equiparado a outras actividades criativas; 

  • Proposta de revisão das taxas fiscais do regime simplificado para as empresas de serviços de Arquitectura;

  • Introdução de deduções fiscais, em sede de IRS, para particulares que contratem determinados serviços de Arquitectura, como habitação, englobada como direito constitucional. 

 

Promoção sectorial e empresarial no exterior para internacionalização:

  • Estabelecimento de uma política sustentada de internacionalização de serviços de Arquitectura com parcerias com a AICEP Portugal Global, para a promoção do sector no exterior;

  • Intermediação com entidades financeiras para criação de linhas de crédito e de outros instrumentos financeiros de apoio à exportação de serviços de arquitectura, nomeadamente para a prospeção de potenciais mercados, clientes e processos de acompanhamento nos novos mercados.

LISTA B CANDIDATA AOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA ORDEM DOS ARQUITECTOS . TRIÉNIO 2020-2022

ORDEM ÉS TU