O Direito à Habitação

Assumimos como tema central do nosso mandato o direito à habitação

Hoje o espaço habitacional precisa ser repensado, ainda mais neste tempo de desenvolvimento tecnológico que permitiu misturar a função de habitar, trabalhar e aprender


Cláudia Costa Santos, actual presidente do conselho directivo da Secção Regional Norte da Ordem, encabeça a Lista B “A Ordem és tu”. Tendo definido como tema para o seu mandado o Direito à Habitação, acredita que mais do que nunca hoje o espaço habitacional precisa ser repensado e que “deve ser o arquitecto a liderar este debate” junto da sociedade civil.


Pelo que tive oportunidade de ler sobre o vosso programa preconizam uma Ordem dos Arquitectos mais activa, mais virada para o debate e inclusiva. De que forma pretendem conseguir esta mudança?

Somos uma equipa com um pensamento traduzido em acções, composta por um grande número de colegas que, durante o último mandato e a partir das Secções Regionais, concretizou o programa com que se candidatou. Com a Lista B – A Ordem És Tu, juntam-se muitos mais colegas, com a mesma vontade de actuar, de fazer diferente para que tenhamos um futuro melhor.

Estas equipas, nas Secções Regionais, redireccionaram todas as actividades e medidas da Ordem para todos os arquitectos: promovemos espaços para divulgação da sua actividade em feiras, disponibilizamos os espaços da sede do Porto para serem palco de diversas acções e reuniões dos arquitectos, reforçamos o apoio à prática profissional e implementámos o apoio jurídico on-line, criamos um seguro de saúde gratuito, implementámos o Portal dos Arquitectos, reprogramámos as formações segundo o que os arquitectos necessitavam, implementámos o sistema e-learning, o orçamento participativo, a Cédula Profissional, a Caixa de Correio Electrónico, o Centro de Estudos Norte 41 °, fizemos diversas sessões de esclarecimento e debates descentralizados, etc.

A abertura da instituição com inclusão e participação dos arquitectos esteve sempre presente em todas as medidas realizadas. Destaco o o Plano Estratégico para o Sector da Arquitectura no Norte de Portugal: 2018-2038 (PESA) que resultou do maior envolvimento de arquitectos que esta instituição já viu. O PESA é o um reflexo da diversidade profissional de todos os seus membros. E é este o caminho que a Lista B propõe no seu programa. Um programa com medidas e acções sustentadas por uma estratégia que é o resultado dos contributos de um grande número de arquitectos, que converge numa linha de acção comum.


Concorda com a ideia de que a Ordem vive de costas voltadas para os arquitectos e vice-versa? De que forma será possível aproximar mais a Ordem dos arquitectos? Independentemente de essa ideia ser justa, existe essa percepção e não podemos ficar alheios a ela. Por via das secções regionais tem havido uma maior aproximação, mas não da instituição na sua globalidade, é necessário o envolvimento de todos os órgãos. É preciso alargar o trabalho das secções regionais a todos os órgãos, trabalhando para concretizar mais acções que os arquitectos sintam no seu quotidiano.

Propomos a criação de um Fundo de Pensões e a criação de Seguro de Acidentes Pessoais, reforçar o apoio à práctica profissional, através dos serviços online, a criação de Gabinete de Apoio às micro/pequenas empresas, a Central de Compras de Software para os membros, o Repositório Digital de Projectos, a Produção de Manuais e Guias Técnicos, entre outros.


Fala-se muito da importância do papel social da arquitectura na sociedade mas é comum ouvir os arquitectos dizerem que não são valorizados na tomada de decisões. De que forma é que se poderia contrariar esta forma de proceder? Através de uma pro-actividade acompanhada com propostas fundamentadas e com premissas negociais, seja em matérias legislativas relacionadas com a regulação do exercício da profissão, com a organização do território e da paisagem, seja no âmbito de dinâmicas económicas e laborais, seja no âmbito do tão essencial Direito à Habitação. Para isso, os nossos colegas especialistas e os colégios, que têm de ter a sua autonomia garantida são essenciais.

Por via do trabalho das secções regionais, estamos prontos para negociar com os vários ministérios temas como a Uniformização de Procedimentos, Valor Mínimo para Actos de Projecto ou incentivos fiscais à Prática profissional. Temos um serviço educativo e formativo validado pelo Ministério da Educação que prova essa nossa capacidade.


Tendo em conta o actual panorama que vivemos quais os principais desafios que se colocam aos arquitectos? Os principais desafios para o futuro dos arquitectos estão relacionados com o sector económico. Dos vastos contributos dos nossos colegas, concluímos que os principais desafios assentam em 3 questões fulcrais que necessitam de respostas concretas: a dignidade e viabilidade económica da profissão; a prática profissional e a complexidade jurídica de procedimentos técnicos e administrativos; o reforço do papel social da Arquitectura e do Arquitecto.

Por isso propomos um conjunto de medidas e acções no sentido de proteger o nosso sector de uma possível degradação económica assente em baixos honorários, baixos salários, falsos recibos verdes e na redução de direitos laborais. E, essa concretização conquista-se pela valorização dos profissionais qualificados e pela promoção de um sistema empresarial de escala, com trabalho digno e pela criação de condições para a promoção de acordos colectivos de trabalho. Do ponto de vista conceptual e de projecto poderá a arquitectura ser influenciada – positiva ou negativamente – pela actual situação da pandemia no que diz respeito à forma de pensar o edificado? No momento actual todos tivemos que nos adaptar a novas condições por via da pandemia da covid-19. Mas se, por um lado há muitos colegas nossos que tiveram condições de adaptação, muitos outros, pela via de uma actividade mais virada para a obra de construção, não tiveram sequer essa possibilidade. A ordem tem de conseguir responder a todos os arquitectos e neste caso fazer garantir que todos trabalhem com segurança.

Assumimos como o tema central do nosso mandato o Direito à Habitação. Esta pandemia e o consequente confinamento veio despertar a consciência da sociedade civil para um problema há muito existente: as condições do espaço que habitamos, mas também como e por onde circulamos.

Se com o 25 de Abril e a democracia, o projecto SAAL e posteriormente os PER foram essenciais para resolver as graves carências habitacionais que o país sofria (incompatíveis com o estatuto de um país desenvolvido), hoje o espaço habitacional precisa ser repensado, ainda mais neste tempo de desenvolvimento tecnológico que permitiu misturar a função de habitar, trabalhar e aprender. Não compete aos Órgãos Sociais da Ordem dizer como serão ou deveriam ser as Casas que precisamos, mas será sua obrigação liderar este debate, com a sociedade civil e com o poder político. Foi assim ao longo de todo o século XX, é o nosso compromisso para o século XXI.


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LISTA B CANDIDATA AOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA ORDEM DOS ARQUITECTOS . TRIÉNIO 2020-2022

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